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código de defesa do consumidor jogos online,Descubra o Mundo das Apostas Esportivas com a Hostess Mais Popular, Aproveitando Dicas e Estratégias que Podem Melhorar Suas Chances de Ganhar..No dia 11 de novembro de 2010, Tiririca foi submetido a testes de leitura e escrita em audiência na Justiça Eleitoral (1ª Zona Eleitoral de São Paulo). Durante o teste, Tiririca leu o título e o subtítulo de duas páginas de um jornal. Também foi submetido a um ditado, de trecho do livro '''Justiça eleitoral – uma retrospectiva'''. Teve de reproduzir o seguinte trecho: ''“A promulgação do Código Eleitoral, em fevereiro de 1932, trazendo como grandes novidades a criação da Justiça Eleitoral”''. Na ocasião, o Ministério Público oficiou pela impugnação da candidatura, tendo em vista que o candidato não teria alcançado 30% do desempenho mínimo desejável. No entanto, o juiz eleitoral que convocou o teste constatou, em dezembro de 2010, que Tiririca tinha certa dificuldade em escrever, mas a limitação era “irrelevante” porque a Justiça Eleitoral só considera inelegíveis os analfabetos absolutos, e não os funcionais. A promotoria recorreu da decisão e após Tiririca ter sido diplomado e assumido a vaga de Deputado Federal em 2011, o caso foi para o Supremo Tribunal Federal, já que Tiririca passou a ter foro por prerrogativa de função. Em 21 de novembro de 2013, o STF concluiu que Tiririca é alfabetizado e a denúncia do Ministério Público foi arquivada.,A Constituição alemã garante e apóia os direitos culturais dos sórbios. Existem jornais e revistas em alto sorábio (''Serbske Nowiny'', ''Katolski Posoł'', ''Pomhaj Bóh'', ''Rozhlad'', ''Płomjo'') e uma revista semanal em baixo sorábio e alemão (''Nowy Casnik''), que sobrevivem graças a subsídios estatais..
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